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Publicado: Segunda, 12 Setembro 2011 00:00

Em maio de 2006, ainda no governo Lula, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou a Agenda Nacional de Trabalho Decente que, sob o tema Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais, propõe a incorporação de metas de criação de emprego produtivo e de qualidade nas estratégias de desenvolvimento econômico e social, além de buscar a superação da dicotomia entre objetivos econômicos e objetivos sociais e inserir o trabalho no circuito de trocas dinâmicas entre geração de riqueza e redução das desigualdades sociais. Em novembro de 2010, antes de deixar o governo, Lula assinou decreto presidencial confirmando a data para a Conferência Nacional em maio de 2012, com realização em Brasília. Antes, no entanto, serão realizadas conferências em âmbito estadual/distrital para o debate sobre conceito e políticas públicas para a prática do emprego e do trabalho decente. No Distrito Federal, a Conferência Distrital de Emprego e Trabalho Decente será realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2011.

No Brasil, já foram realizadas cerca de 70 conferências públicas para tratar de assuntos diversos. Dessas reuniões públicas, foram extraídas 1900 proposições que deram origem a 3795 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, além das medidas administrativas, como portarias, resoluções, etc. de vários ministérios que impactam no dia a dia da empresa. Esses números foram apresentados pelo professor José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e consultor em relações do trabalho e recursos humanos, durante o Encontro Nacional de Representantes dos Empregadores para Conferências Estaduais e Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizado nos dias 1 e 2 de setembro, em Brasília. O objetivo é subsidiar a bancada empregadora de informações que possam balizar os trabalhos prévios da próxima conferência nacional, que será realizada em maio de 2012 com o tema Emprego e Trabalho Decente.

A proposta da Conferência Nacional é consolidar de forma clara e pontual as políticas públicas necessárias para que o trabalho decente seja gerado. Pela primeira vez, a conferência está sendo realizada de forma tripartite e paritária. Ou seja, todos os atores sociais envolvidos na discussão (governo, empregadores e trabalhadores) terão a oportunidade de debater previamente as ideias em conferências estaduais/distritais. Assim, cada unidade federativa fará a sua prévia da conferência. Trata-se, assim, de uma oportunidade única para que a democracia seja exercida da melhor forma possível.

Trabalho decente

Para você, o que é um trabalho decente? Bom salário, benefícios sociais e financeiros, carga horária reduzida, clima organizacional favorável, inclusão de grupo de pessoas menos favorecidas no mercado de trabalho, menos encargos trabalhistas... As respostas são diversas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é “todo aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerada condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”. O conceito, entretanto, é abrangente e subjetivo, gerando um leque variado de interpretações diferentes a partir do cenário do empregado, do empregador, do governo, da sociedade civil.

A discussão é ampla e polêmica. E nesse universo de debates surge, em âmbito federal, a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), que se articula com o propósito de consolidar a absorção do conceito e dos objetivos estratégicos do trabalho decente pelas políticas públicas. A proposta do evento, que será realizado no Brasil em maio de 2012, é consolidar de forma clara e pontual as políticas públicas necessárias para que o trabalho decente seja gerado, não somente para atender os anseios do grupo de trabalhadores que brigam por direitos, mas também no sentido de combater a pobreza e as desigualdades sociais.

A organização da I CNETD prima pela consolidação do que se entende como necessidades primordiais de governo, empregadores e trabalhadores no que diz respeito à geração de emprego e manutenção do trabalho decente. Desta forma, para que as decisões surjam de modo tripartite e paritário, todos os atores sociais envolvidos na discussão terão a oportunidade de debater previamente as ideias em conferências estaduais/distritais.

Diálogo social - Na Conferência Distrital de Emprego e Trabalho Decente, 300 delegados irão definir, em âmbito local, os assuntos que comporão a pauta da discussão nacional. Para isso, haverá 90 pessoas votando em nome de cada um dos pilares que sustentam a Conferência: trabalhadores, empregadores e governantes. Além disso, 30 delegados serão levantados na sociedade civil organizada para completar o número necessário para a votação da pauta. 

Antes, porém, serão realizadas, entre os dias 27 de agosto e 17 de setembro, quatro reuniões plenárias, em regime de audiências públicas, para o debate mais específico da realidade do DF. Nesse processo, a bancada empregadora - indústria, comércio,  agricultura, cooperativas e demais instituições patronais - terá importante papel: o de defender que trabalho decente é uma conquista que o trabalhador deve alcançar, mas sem que esses direitos interfiram no processo econômico que inviabilize a geração de emprego e renda. Porque o setor produtivo entende que trabalho decente é aquele que possibilita a inserção de maior número de pessoas no mercado, com dignidade e geração de renda para toda a sociedade.

Duas reuniões plenárias já aconteceram: em Sobradinho e no Gama. Os trabalhos das plenárias foram distribuídos em quatro eixos temáticos, definidos pela Comissão Organizadora: Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; Dimensões do trabalho decente: Saúde e Segurança no trabalho – como piso regional, acessibilidade, ponto Eletrônico, aviso prévio proporcional, entre outros; Proteção Social; Trabalho e Emprego; e Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como Instrumento de Governabilidade Democrática – como negociação coletiva de trabalho, banco de horas, terceirização, redução da jornada de trabalho, convenções da OIT, entre outros. 

Na primeira plenária, o diretor do Sinfor-DF Roberto Villares fez a apresentação sobre o tema O papel dos Acordos Coletivos de Trabalho e Convenções Trabalhistas na criação das condições sociais para a construção do trabalho decente. Para o empresário, o conceito de trabalho decente prima por ajustar conceitos e igualar os atores. Villares defende que a visão hierárquica deve ser reformulada. “A visão atual já está esgotada, aquele de um manda e o outro obedece, o patrão fala e o empregado ouve. O mundo não é mais assim. Os conceitos devem se adequar para os requisitos da vida produtiva atual”, ele argumenta. “Não há vítima e algoz entre patrão e empregado. As partes de um todo devem prevalecer”, conclui o empresário, que faz amanhã uma nova apresentação.

“Nesse contexto, o setor produtivo do Distrito Federal engaja-se na mobilização e sensibilização da bancada empregadora do DF no sentido de esclarecer sobre os objetivos, os compromissos, a seriedade e os reflexos que esta Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente terá sobre a sociedade brasileira”, avalia o presidente da Fibra, Antônio Rocha.

Patrick Selvatti
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do DF (Fibra)