Notícias

• Imprimir
• Email

Detalhes

Publicado: Quarta, 28 Setembro 2011 00:00

O Parlamento Mundial da LBV, em Brasília, está sendo palco de uma grande negociação coletiva. Teve início hoje e segue até amanhã a I Conferência Distrital de Emprego e Trabalho Decente do DF, com a proposta de consolidar de forma clara e pontual as políticas públicas necessárias para que o trabalho decente seja gerado, subsidiando a Conferência Nacional que será realizada em maio de 2012. Esta conferência está sendo realizada de forma tripartite e paritária, ou seja, todos os atores sociais envolvidos na discussão (governo, empregadores e trabalhadores) terão a oportunidade de debater previamente as idéias em conferências estaduais/distritais. Assim, cada unidade federativa fará a sua prévia da conferência. O Distrito Federal é a segunda unidade federativa a realizar o debate nestes termos, iniciado com a Bahia neste mês. Até novembro, todos os Estados terão que realizar as suas conferências.

A Conferência se apresenta como uma oportunidade única para que a democracia seja exercida da melhor forma possível. Com essa visão, a Bancada Empregadora do Distrito Federal atingiu a meta de levar para o debate 90 delegados e 15 suplentes entre empresários da Capital Federal. Segundo o diretor-secretário da Fibra, Márcio Franca, o maior desafio foi conquistar a união da classe patronal, já que os trabalhadores sempre foram um exemplo de organização sindical. “A diferença é que não estamos defendendo os interesses da indústria ou do comércio ou dos serviços. Formamos um grupo único de trabalho para um fim específico: defender os interesses de quem gera emprego e renda”, explica o empresário.

Trabalho decente

Para o deputado distrital Prof. Israel Batista (PDT-DF), presente na I CDETD, falar de trabalho decente é falar de investimento nas pessoas. “O debate é mundial, é moderno, principalmente quando se trata de uma crise econômica mundial. O Brasil precisa enfrentar a iminente crise sem deixar de lado os direitos trabalhistas que já conquistamos. A China, por exemplo, cresce, mas o trabalhador chinês não tem trabalho decente. Devemos avançar, não permitindo viver nenhuma forma degradante de trabalho. Que esse primeiro passo seja dado pela Capital da República”, desafia o parlamentar.

“Não temos o direito de não ter trabalho decente em Brasília. Vamos ser exemplo no mercado de trabalho com ações de integração e afirmação das políticas de trabalho e emprego”, concordou o secretário de Trabalho do DF, Glauco Rojas, que abriu oficialmente a Conferência, representando o governador Agnelo Queiroz. “Vivenciamos hoje um dia histórico. É a retomada da Secretaria ao seu papel político, já que antes estávamos ausentes do debate, pondo em prática as políticas públicas”, observou.

Para o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, que se pronunciou em nome da Bancada Empregadora do DF, não há clara definição sobre trabalho decente, mas o assunto tem sido objeto de discussão de todo o setor produtivo. “Queremos que o trabalhador tenha dignidade, mas o trabalho decente também depende da vontade de cada um. Hoje não há emprego para todos, por exemplo, mas há oportunidades. A tendência atual é de que não há especificidade única. É preciso que o empregado tenha visão empreendedora para crescer no emprego e para que a empresa cresça no mercado e possa gerar melhores condições de trabalho”, defende o empresário.

Para a classe de trabalhadores, a meta é democratizar as relações de trabalho e combater a precarização. “Lutamos contra o trabalho escravo e o trabalho infantil, queremos jornada de trabalho menor e diálogo social que tenha a ver com o respeito à negociação coletiva, a ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, principalmente, a geração de mais e melhores empregos”, defende o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), José Eudes Oliveira da Costa.

Debates

Hoje à tarde e amanhã pela manhã, serão debatidos os quatro eixos temáticos em que foram divididos os trabalhos. A proposta é que cada delegado busque se engajar no tema com o qual encontre maior afinidade e com o qual já tenha uma certa familiaridade.

Um dos eixos temáticos, por exemplo, aborda os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Entre os desafios, estão: igualdade de oportunidade e de tratamento - especialmente para jovens, mulheres e população negra -, negociação sindical, saúde e segurança do trabalho e a política de valorização do salário mínimo.

Em outro eixo, a Proteção Social será o norte, tratando de desafios como a prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, do tráfico de pessoas, da informalidade e da evasão de talentos. Neste quesito, a participação do governo se torna essencial.

O terceiro eixo – e talvez o de maior representatividade - está o de Emprego e Trabalho Decente, em que se pretende colocar luz sobre questões de políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais e melhores empregos; inclusão produtiva de grupos vulneráveis; sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional; micro e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito; cooperativas; empreendimentos de economia solidária; emprego rural e agricultura familiar; empresas sustentáveis; empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

E, por último, mas não menos importante, a Conferência buscará o fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática. Para tanto, este eixo temático tem como propostas conferir segurança jurídica para as normas coletivas negociadas; estabelecer a negociação coletiva como único instrumento entre os trabalhadores e os empresários; promover a modernização da legislação trabalhista, desburocratizando sua forma de cumprimento, juntamente com a previdenciária e a tributária; e priorizar o diálogo social e a negociação.

Saiba mais

No Brasil, já foram realizadas cerca de 70 conferências públicas para tratar de assuntos diversos. Dessas reuniões públicas, foram extraídas 1900 proposições que deram origem a 3795 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, além das medidas administrativas, como portarias, resoluções, etc. de vários ministérios que impactam no dia a dia da empresa. Esses números foram apresentados pelo professor José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e consultor em relações do trabalho e recursos humanos. Nos últimos dois meses, foram realizadas plenárias em forma de audiências públicas para recrutar delegados votantes e subsidiar as bancadas sobre a defesa de interesses dos trabalhadores e dos empregadores.

Foto: Cristiano Costa
Patrick Selvatti
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do DF (Fibra)