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Publicado: Quinta, 13 Outubro 2011 00:00

Trabalhadores, empregadores e governo do DF consideram positivo o resultado alcançado pela I Conferência Distrital de Emprego e Trabalho Decente, realizada nos dia 28 e 29 de setembro em Brasília. “Trata-se da retomada da Secretaria de Trabalho ao seu papel político, já que antes estávamos ausentes do debate, pondo em prática as políticas públicas”, observou o secretário Glauco Rojas. Segundo o representante da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) na Comissão Organizadora, o diretor-secretário Márcio Franca, o maior ganho foi o estabelecimento do diálogo social entre as classes envolvidas na discussão, que envolveu diversos aspectos da legislação trabalhistas, como aviso prévio proporcional, manutenção da jornada de trabalho de 44 horas semanais e não ratificação da convenção 158 da OIT. “Em termos de relacionamento, batemos um bolão. Não houve perdedor. Todos ganharam. Os reflexos serão sentidos por toda a sociedade”, avalia Franca. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), José Eudes Oliveira da Costa, tem avaliação semelhante. “Demos um grande passo rumo ao exercício pleno da democracia”, comemorou, lembrando que a maioria das propostas levadas a plenário foram votadas em pleno consenso entre as partes, com poucos destaques para serem apreciados na Conferência Nacional, que será realizada em maio de 2012, também em Brasília.O Distrito Federal é a segunda unidade federativa a realizar o debate nestes termos, iniciado com a Bahia neste mês. Até novembro, todos os Estados terão que realizar as suas conferências. Para a Conferência Nacional, o DF elegeu 30 delegados, entre representantes das bancadas trabalhadora, empregadora, governo e sociedade civil.

Trabalho indecente não gera produto decente

Um dos reflexos positivos para a sociedade que pode ser citado como exemplo foi a proposta – surgida por meio de uma sugestão do diretor de Assuntos de Desenvolvimento Sindical e Relações do Trabalho da Fibra, Walid Sariedini – de que, mais do que trabalho decente (link), o debate deve abranger o chamado produto decente.

“De que adianta o Brasil adotar as boas práticas do emprego digno se nossas divisas permitem a entrada em nosso país de produtos fabricados em condições humanas duvidosas? Não devemos permitir a entrada e muito menos consumir, que seja uma caneta, se ela vier de um país que utilize trabalho infantil ou escravo, por exemplo. O resultado de um trabalho indecente não tem condições de ser decente”, defende o empresário.

A proposição levantada pela indústria - criação pelo governo federal de regras exigidas como prova de que os produtos industrializados que ingressem no País, tenham observado as normas mínimas de trabalho decente - foi abraçada pela bancada empregadora do DF e encaminhada à Conferência Distrital, onde obteve aprovação em dois eixos e na plenária, com o aval das bancadas de trabalhadores e do governo. A redação oficial aprovada propõe a criação de um selo de Produto de Origem Decente – POD para comprovar que o produto foi fabricado respeitando as condições mínimas de trabalho decente recomendadas pela OIT no país de origem. Além disso, faz-se necessária a fiscalização pelo governo federal de todos os produtos que ingressam no Brasil, facultando a cobrança de taxa sobre o produto que não tenha recebido o selo, para a manutenção das condições de competitividade dos produtos nacionais e dos empregos. “O empenho agora é para que a discussão em âmbito nacional receba aprovação e sensibilize as autoridades competentes para que o Brasil crie mecanismo de defesa em relação a essa pauta, que trará benefício para toda a sociedade”, observa Márcio Franca.

Patrick Selvatti
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do DF (Fibra)
Fotos:Cristiano Costa / Fibra-Unicom