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Publicado: Segunda, 13 Agosto 2012 00:00

A adoção de algumas medidas pontuais pelo GDF, nas áreas jurídica, fiscal e tributária, refletiu negativamente no ambiente de negócios, afetando a competitividade do DF. A preocupação surtida no setor produtivo empresarial levou algumas das principais entidades a se reunirem, nesta segunda-feira (13) pela manhã, com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). Queiroz recebeu das mãos do presidente da entidade, Antônio Rocha, uma carta assinada em conjunto com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), a Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas do Distrito Federal (Fenatac) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Setor Produtivo do DF (Idesp/DF).

O conteúdo da carta traz um diagnóstico do cenário atual da economia local, caracterizando-o como negativo, visto que setores relevantes da economia apresentaram forte quadro de desaceleração no primeiro semestre do ano. A Indústria, por exemplo, encerrou o primeiro semestre do ano operando abaixo do nível observado em igual período de 2011, com capacidade ociosa de 33% ao longo do ano. Da mesma forma, a Construção Civil encontra-se em queda desde janeiro, tendo apresentado em julho seu pior desempenho. A carta mostra, ainda, que o Comércio Varejista registrou desaquecimento acumulado em doze meses até maio de 2012: de 4,65% contra 7,19% no mesmo período de 2011. “Nessa conjuntura observa-se o baixo volume de investimentos realizados e a forte redução no contingente de empregados como, por exemplo, a extinção de mais de 5 mil postos de trabalho no setor atacadista e cerca de 6 mil postos na indústria de transformação, nos últimos dose meses”, expressa o documento. “Os projetos nascem, os investidores acreditam, mas existem medidas que inviabilizam o processo. É preciso que as empresas cresçam para gerar os resultados que a população do DF necessita”, avalia Rocha.

A carta conjunta elenca pontos considerados agravantes do cenário que pedem efeito imediato por parte do GDF, conforme carta anexa. Uma delas é a intervenção sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a Lei Distrital 4.732/2011, que concedeu remissão nos termos dos convênios CONFAZ 084/2011 e 086/2011. “Essa medida local permitia que os incentivos derrubados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado não implicasse em débito para as empresas outrora beneficiadas pelo Pró-DF I”, explica o presidente da Fibra, Antônio Rocha.

O adiamento do prazo para 1º de janeiro de 2013 de vigência da Substituição Tributária também se encontra na lista de solicitações das federações da Capital Federal. O novo regime acarreta diversas dificuldades ao segmento produtivo e, a exemplo do que ocorreu em outros estados, necessita de um maior prazo de adaptação e não pode ocorrer em 1º de setembro, como instituiu o GDF. A carta sugere, ainda, a participação dos empresários nos debates envolvendo o tema. O setor agropecuário reivindica, também, a concessão de crédito outorgado para abatedouros e demais atividades da cadeia produtiva. Segundo o presidente da Fape-DF, Renato Simplício, o momento é oportuno para transformações na economia. “Crises são inerentes às atividades da sociedade, pois criam inconformidade e pré-disposição para mudanças. Mas é preciso saber a direção”, avalia.

Outras medidas consideradas urgentes são o encaminhamento imediato à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) dos projetos de lei de incentivo ao desenvolvimento econômico anunciados pelo GDF; a regulamentação do Proatacadista – com efeito retroativo a outubro de 2011, conforme reza a Lei 4731, de 2011; e a aprovação do PL-1034/2012, que implanta o leilão dos programas de financiamento do DF.

Segundo o documento, “medidas de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do DF merecem ser previamente discutidas com o setor empresarial, com vistas a minimizar impactos negativos na atividade econômica e potencializar seus efeitos positivos com ganhos para toda a sociedade”. Diante disso, as entidades sugerem a realização de um seminário, até outubro, para discutir, de forma participativa, os rumos do desenvolvimento do Distrito Federal. Os assuntos colocados em debate deverão, conforme a reivindicação, compreender os temas: criação de distritos industriais e de logística; investimentos estratégicos; programas de promoção e adensamento das cadeias produtivas e competitividade empresarial.

Assinaram a carta conjunta os presidentes: Antonio Rocha da Silva (Fibra), Adelmir Santana (Fecomércio/DF), Renato Simplício Lopes (Fape-DF), José Hélio Fernandes (Fenatac) e Afrânio Roberto de Souza Filho (Idesp/DF). Embora não conste da carta conjunta, o presidente da Fenatac, José Hélio Fernandes, mencionou a necessidade de criação de um anel viário para interligar Brasília com polos distribuidores sem que o transporte de cargas venha a cruzar os limites da cidade. “Desobstruir o trânsito para o escoamento das cargas é uma medida que deve ser tomada em regime de urgência”, avaliou Fernandes.

“Esse é o caminho correto. Devemos ajustar o desenvolvimento de forma bem pensada. Somos uma unidade federativa pequena, por isso temos que ter mais união. Essa iniciativa das federações do setor produtivo nos enriquece no sentido de mapear problemas e buscar soluções”, observou o governador Agnelo Queiroz, prometeu, tendo ao seu lado na reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Abdon Henrique de Araújo, que dará o encaminhamento necessário aos pedidos no prazo de 24 horas, o que demonstra sua sensibilidade e vontade de solucionar as questões apresentadas. “Temos que pensar os próximos 50 anos de Brasília, num modelo de desenvolvimento econômico a longo prazo que nos garanta sobrevivência das empresas”, finalizou.