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Programa de financiamento industrial é aprovado pela CLDF

A Câmara Legislativa do DF aprovou ontem o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o financiamento industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas) para o segmento da indústria. A medida foi aprovada em segundo turno e agora segue para redação final. O financiamento tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico de atividades produtivas do DF por meio da ampliação da capacidade de economia local na produção e distribuição de bens e serviços e na efetiva geração de emprego e renda. De acordo com a matéria, o “financiamento é concedido ao empreendimento produtivo cujo projeto tenha sido aprovado e que seja destinado a instalações, capital de giro e produção”, e deve “ser proporcional ao faturamento bruto mensal”. O valor máximo a ser financiado é de até 13% do mesmo faturamento mensal. A amortização, segundo o texto, pode ser feita em até 360 meses, com juros de até 1,2% ao mês, incidentes sobre o valor principal, devido anualmente, sobre o saldo devedor e recolhidos em data fixada no respectivo contrato.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, o programa marca uma nova fase da construção de marcos regulatórios na área da indústria. “O Ideas é fruto de uma parceria entre o setor público e privado e foi elaborado para atender, em específico, a indústria e sua cadeia de logística”, observa. No primeiro semestre, a Fibra lançou a Agenda Legislativa da Indústria do DF, em sessão solene na CL-DF, contendo, entre outros assuntos, a aprovação deste projeto. No segundo semestre, os empresários ligados a Fibra receberam alguns deputados para encontros parlamentares, como o presidente da CLDF, Patrício (foto), Agaciel Maia e Arlete Sampaio. Para todos, a necessidade de aprovação do Ideas foi exposta com bastante veemência e recebida como compromisso pelos parlamentares.

Foto: Nilson Carvalho

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