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Ibama recadastra atividades potencialmente poluidoras
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- Publicado: Segunda, 29 Julho 2013 00:00
Começou no último dia 1º o recadastramento para todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP). O processo é obrigatório para todas as atividades potencialmente poluidoras regulamentadas no âmbito do IBAMA pela Instrução Normativa nº 06, de 15 março de 2013. O prazo final para o recadastramento é 30 de setembro de 2013.
A Instrução Normativa altera a Tabela de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e, segundo o órgão, moderniza os instrumentos de cadastramento, facilitando o processo para o usuário e coibindo erros e fraudes. A tabela pode ser consultada no link: http://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/anexo_i_nova_in_em_cores.pdf
O recadastramento é feito exclusivamente pela internet, no http://servicos.ibama.gov.br/index.php/recadastramento-no-ctf. O acesso ao sistema é feito utilizando-se o CNPJ ou o CPF e senha. Caso não cumpra o prazo para o processo, a situação cadastral do cidadão ou empresa entrará em estado de “Suspenso para Averiguações”, com bloqueio de acesso ao sistema do IBAMA.
Indústrias que não estejam ainda inscritas no cadastro, mas que se enquadram como potencialmente poluidoras ou cujas atividades estejam de acordo com a Tabela de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais deverão se cadastrar.
Caso existam dúvidas no recadastramento, o endereço http://servicos.ibama.gov.br/index.php/cadastro/63-geral/313-perguntas-frequentes redireciona para a página de perguntas frequentes do site do IBAMA. Além, a Assessoria de Assuntos Ambientais da Fibra também está à disposição para auxiliar o industrial, pelo telefone 3362-6081.
Nota técnica da Assessoria de Assuntos Ambientais da Fibra: https://www.sistemafibra.org.br/fibra/sala-de-imprensa/releases/doc_download/1552-nota-tecnica-sobre-instrucao-normativa-no-6-de-2013-
Nilson Carvalho
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Distrito Federal - Fibra
