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Publicado: Sexta, 14 Novembro 2014 18:16

O desenvolvimento econômico do Distrito Federal e a competitividade do setor produtivo local frente aos estados vizinhos estão, mais uma vez, comprometidos. Passou na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) o Projeto de Lei 6.926 que propõe que o repasse dos recursos do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para o DF e Ride seja reduzido de 19% para 9%, depositando a diferença nos cofres de Goiás. Na prática, e se aprovado, o valor destinado ao desenvolvimento das atividades produtivas locais cairia dos atuais R$ 979 milhões para R$ 464 milhões.

Para a Fibra, isto é inadmissível.

A justificativa do autor do PL é a necessidade do desenvolvimento do Entorno. Argumento distorcido, uma vez que a Ride já é contemplada no volume de recursos destinados ao DF. O Ministério da Integração Nacional define, na programação do FCO, 20 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE) atreladas à fatia do bolo da capital federal. Esses municípios têm demandado recursos do Fundo e sido prontamente atendidos pela Capital Federal.

A possível aprovação do PL, ao contrário do que argumenta o autor, retiraria da Capital Federal o importante Marco Regulatório relacionado ao financiamento creditício, que é considerado fôlego de investimento e de crescimento econômico tanto para o setor produtivo local quanto daqueles municípios que fazem fronteira com o DF. 

Além disso, por ser uma cidade planejada para desempenhar a função administrativa do País, Brasília tem elevado custo de vida, mão de obra cara, terrenos supervalorizados, o que, por si só, reúne condições para desestimular o crescimento econômico. Esse quadro mostra a necessidade de se definir políticas públicas de fomento ao setor produtivo diferente daquelas praticadas pelos demais estados - baseadas em isenções fiscais - de modo a garantir competitividade às empresas instaladas no DF.

Sem uma política de financiamento - como o FCO - nossas empresas não conseguem competir e toda economia do DF é prejudicada, pois não gira, não cresce e não gera empregos e, consequentemente, não haverá distribuição de renda.

Não bastasse, vale ressaltar que o mesmo Goiás que pleiteia parte dos recursos do DF no FCO ainda detém política de benefícios fiscais, o que, no DF, foi caçada de forma predatória por estados com grau de industrialização superior ao da Capital, provocando um verdadeiro ambiente de insegurança jurídica às nossas empresas, com reflexos imediatos na competitividade. Soma-se a isso, a ausência do Estado no DF nas últimas décadas, na formulação de políticas públicas direcionadas ao setor industrial, comprometendo o crescimento econômico de nossa cidade.

Reitero que a capital federal necessita de ações imediatas em prol do desenvolvimento econômico. Ações estas que passem pela indústria. A expectativa do setor é que o novo governo discuta um modelo de fomento que considere o parque já existente e suas necessidades e, ainda, consiga atrair empresas de alto valor agregado. Um plano de desenvolvimento industrial é urgente e tem que começar pela ação contundente do Estado em defesa da manutenção dos recursos do FCO para o DF.

Essa premissa se justifica. A geração de emprego na indústria possui custo inferior aos demais setores. Por exemplo, em 2012, o setor industrial contratou R$ 100 milhões com recursos do Fundo e gerou 13,1 mil empregos.  A cada real investido na indústria, foram abertos 13 postos de trabalho. O setor industrial, portanto, tem grande potencial na redução da desigualdade social que assola o DF. Apesar de termos a maior renda per capta do País, em média, a desagregação dessa renda por Região Administrativa revela um novo contexto, evidenciando o elevado nível de desigualdade interna existente na Capital.  Cerca de 95% da renda do DF está concentrada no núcleo metropolitano – Brasília – enquanto os 5% restantes estão divididos na ‘periferia’ da cidade. É, portanto, falsa ideia de prosperidade que ostentamos. A solução para este problema passa pela indústria.

A possível perda de recursos do FCO é, apenas, mais um desestímulo para o incansável empresário que ainda permanece no DF. E desenvolver o Centro-Oeste – que á a premissa do Fundo - passa, necessariamente, pela capacidade de desenvolvimento da Capital Federal. 

Jamal Jorge Bittar
Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal - Fibra