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Publicado: Terça, 06 Outubro 2015 12:28

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, participou, nesta terça-feira (6/10), no Palácio do Buriti, da sanção da Lei de simplificação de atividades econômicas da capital do País, assinada pelo governador, Rodrigo Rollmeberg. O presidente elogiou a medida, que deverá reduzir de 120 para dez dias o tempo médio para a abertura de empresas no DF.

“Qualquer processo de desburocratize a vida do empresário é bem-vindo. Esta iniciativa do governo de Brasília, com apoio do governo federal, é imprescindível para que o DF atraia mais investimentos. Ações como esta vão fazer da nossa cidade um local ainda mais atrativo para os empreendedores”, comenta Jamal Bittar.

Com a nova lei, os empreendedores da cidade não precisarão percorrer diversos órgãos públicos para ter um negócio. "É um momento histórico nacional que vai permitir legalizar cerca de 300 mil empresas no DF, e quem mais se beneficiará com isso são os pequenos comerciantes", disse o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes 

O pedido de abertura de empresas será feito por formulário eletrônico on-line e o processo, simplificado. O DF foi a unidade da Federação escolhida para ser piloto do projeto e a ideia é que ele seja aplicado em todo o País. O site para emissão de registro e licenciamento esteja no ar até a primeira quinzena de novembro.

Contratação de MPE’s pelo Governo Federal

A presidente, Dilma Rousseff, participou da solenidade, no Buriti, onde assinou o Decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do Governo Federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.

A medida também irá beneficiar os empresários de micro e pequenas empresas do DF e o governador Rollemberg agradeceu ao governo federal pelo apoio. "Este evento aqui simboliza um momento de união, para que deixemos os interesses particulares e menores de lado e coloquemos os interesses de Brasília e do Brasil acima de qualquer coisa."

Dilma defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia.  “Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais”, disse a presidente.

Fechamento simplificado

Em outubro do ano passado, Brasília foi piloto no programa Baixa Integrada, que permite o fechamento de empresas apenas pela internet, por meio do Portal Empresa Simples, do governo federal. 

Com informações da Agência Brasília/Agência Brasil
Foto: Cristiano Costa