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Publicado: Terça, 06 Setembro 2016 17:41

O Serviço Social da Indústria no Distrito Federal (Sesi-DF) assinou um acordo com o Sebrae no DF para realizar consultoria em micro e pequenas empresas sobre Segurança e Saúde no Trabalho. O objetivo é viabilizar o atendimento à instituições com até 20 empregados, unindo a expertise do Sesi nesse tema e a atuação do Sebrae junto as MPE’s.

O empresário que cuida da Segurança e Saúde no Trabalho tem diversos benefícios, entre eles, qualidade de vida para o trabalhador, maior produtividade para a empresa, local apto para desenvolver suas atividades, além de empresa documentada, evitando implicações legais.

A coordenadora de Segurança e Saúde no Trabalho do Sesi-DF, Maria Cláudia Pereira dos Santos, explica que a prospecção das empresas será feita pelo Sebrae. “O Sesi vai elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de aplicar e realizar consultas ocupacionais, como admissão, demissão, periódico e retorno ao trabalho”, explica.

A ação afasta riscos a colaboradores, ao meio ambiente e a chance de multa da empresa. Isto porque a falta de adoção desses programas pode gerar penalidade à instituição. Outro risco que o empresário corre é de, caso um funcionário contraia qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. As indenizações e os custos processuais, nesses exemplos, assumem valores muito altos, podendo comprometer, seriamente, a situação financeira das empresas – especialmente das micro e pequenas.

O objetivo do Sesi-DF é atender, em menos de um ano, até 250 empresas de diversos segmentos: indústria, comércio, serviços e agronegócio. Trata-se de um serviço pago, mas o Sebrae vai subsidiar 60% do custo para as empresas. “Viabilizamos essa consultoria a um preço muito acessível para que as empresas possam tê-la, evitando problemas à saúde humana, ao meio ambiente e ao próprio negócio”, explica Gabriella Araujo Rocha, analista da Unidade de Atendimento Coletivo Indústria (UACIN) do Sebrae no DF. O investimento é de 4 parcelas de R$280,00 - pagas no boleto bancário.

As informações sobre a consultoria podem ser adquiridas pelo Setor de Relações com a Indústria, pelo telefone (61) 3362.6191.

Sobre os programas

O Ministério do Trabalho exige que todas empresa que tenha, no mínimo, um empregado precisa ter implantado alguns programas que atuam na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Um deles é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que foi regulamentado pela NR9, desde 1994, e estabelece a todos os empregados e instituições a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Ele é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Este último, foi regulamentado pela NR7, no mesmo ano, e estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador a partir da avaliação de suas atividades. Para que seja possível um eficiente controle médico, a legislação obriga o empregador a realizar os exames médicos admissionais, de mudança de função, de retorno ao trabalho e exames médicos periódicos.