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Detalhes

Publicado: Segunda, 23 Março 2020 22:21

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao governador do DF, Ibaneis Rocha com propostas que visam atenuar os impactos negativos do novo coronavírus na indústria do DF. Governo e setor produtivo estão em diálogo desde o início da crise. Como resultado, na segunda-feira (16), o Banco de Brasília (BRB) anunciou linhas de crédito com taxas especiais para empresas. Na terça-feira, 17 de março, foi criado pelo Executivo um grupo de trabalho com líderes empresariais, chefiado pelo secretário de Economia, André Clemente.

O ofício apresentado hoje pela Fibra é uma sequência deste diálogo e foi construído com base nas reivindicações dos sindicatos que compõem a base da Federação. O documento apresenta temas que, na visão do setor industrial, precisam de atenção do governo neste momento, uma vez que o fechamento de grande parte do comércio local vai impactar fortemente na demanda de produção. São tratados os temas crédito e financiamento, tributos e tarifas, programas de incentivo e compras públicas. O documento ainda traz o pleito de manutenção dos estabelecimentos industriais em funcionamento, a fim de garantir a produção e o abastecimento neste período crítico.

“Fizemos uma análise detalhada para chegar a este documento, que tem a missão de apresentar proposições que visam manter a indústria do Distrito Federal operando diante de uma crise tão significativa. Hoje o setor industrial gera mais de 80 mil empregos no DF em mais de 5 mil empresas e precisa de apoio para conseguir superar este momento", afirma Jamal.

O presidente da Fibra também alertou sobre os dados do Índice de Confiança do Empresário Industrial do DF (Icei-DF), publicado nesta segunda-feira (23). “Depois de cinco meses de confiança crescendo, o empresário da indústria se mostrou menos confiante no mês de março. O número mostra que o setor já percebeu que os próximos seis meses não serão fáceis de se enfrentar”.

Propostas

Crédito e financiamento:

Pleitear junto ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a reprogramação do pagamento das prestações, incluindo juros e amortização, dos financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por 120 dias, a partir de abril e pleitear flexibilização do acesso e ampliação do montante de recursos do FCO destinados a capital de giro dissociado para micro e pequena empresa.

Retomada temporária do financiamento de empresas industriais de médio e grande porte por meio do Programa Ideas Industrial.

Criação de linha de crédito pré-aprovada para micro e pequenas empresas do segmento industrial, contemplando a suspensão temporária das seguintes exigências:

• apontamentos cadastrais inexpressivos em relação ao faturamento da empresa;
• elevado grau de garantias.

Flexibilização temporária das exigências para acesso aos recursos do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Compras públicas:

Priorização das empresas locais nas aquisições públicas do governo do Distrito Federal para atender o governo de forma mais ágil e efetiva, assim como para garantir a sustentabilidade das empresas e, em especial, a sobrevivência das micro e pequenas empresas durante o período de vigência das medidas de controle da pandemia da Covid-19. Este tema foi tratado em seminário, na Fibra, em dezembro

Tributação:

Prorrogar o vencimento do pagamento, por 90 dias, sem multa, de parcelas de programas de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com o governo do DF;

Suspensão, pelo prazo de 90 dias, da regra que estabelece a exclusão do parcelamento caso o contribuinte deixe de quitar 3 parcelas consecutivas;

Suspensão do regime de ICMS antecipado no contexto do Distrito Federal;

Diferir as parcelas do IPTU do exercício de 2020 para micro e pequenas empresas do segmento industrial, com vencimento em abril, maio e junho por 90 dias. O montante das parcelas diferidas será somado ao valor das demais parcelas do saldo devedor e este deverá ser reparcelado para pagamento em parcelas de julho a dezembro;

Prorrogar o pagamento do ICMS devido pelas empresas do Simples Nacional, nos termos concedidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, para os tributos federais nas seguintes condições:

• Período de apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
  
  
• Período de apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
  
  
• Período de apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Prorrogação de todos os prazos relacionados à administração, fiscalização e recolhimento de tributos por 90 dias, a partir de abril, tais como:

• Suspensão da inscrição em dívida ativa, protesto e ajuizamento de execução fiscal;
  
  
• Suspensão das multas e das penalidades pelo descumprimento das obrigações acessórias por 90 dias, inclusive a não suspensão da inscrição estadual;
  
  
• Renovação automática, por 90 dias, das Certidões Negativas de Débitos que vençam no período de calamidade pública.

Autorização temporária para compensação de todos os tributos administrados pelo DF - ad referendum - sujeita a posterior validação pelo DF e, caso necessário, recolhimento da diferença devida pelo contribuinte.

Custo de energia e água:

Instituição da cobrança de tarifa mínima nas contas de energia e água pelo período de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para micro e pequenas empresas do segmento industrial.

Programas de promoção da atividade produtiva:

Prorrogação por 90 dias para a solicitação de revogação administrativa de cancelamento de incentivo do Pro-DF II e reabertura de prazo para a migração de programas anteriores, no âmbito do Programa Desenvolve-DF.

Sobrestamento dos prazos recursais do programa Pro-DF II e suspensão temporária da cobrança da taxa de ocupação dos contratos vigentes.

Atendimento às empresas:

Criação de hot site pelo governo do Distrito Federal como canal de atendimento ao setor produtivo, com finalidade de concentrar informações e dirimir dúvidas.

Leia o ofício na íntegra.